ISCTE - Portugal

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University : ISCTE - Portugal
Name:	ISCTE
Country:	Portugal
Institution:	University
Street:	Av.ª das Forças Armadas
Postcode/City:	1649-026 Lisboa
Phone:	+351 217903000
Fax:	+351 217964710
Web:	http://iscte.pt/
ISCTE: Criado a partir de um núcleo de docentes que em 1963 tinham fundado o Instituto de Estudos Sociais – IES – o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa ISCTE foi instituído pelo Decreto-Lei nº 52272 de 15 de Dezembro fundado no quadro de uma inovação universitária pretendida pela reforma Veiga Simão O ISCTE na sua génese perspectivava-se como a primeira unidade de uma nova universidade em Lisboa Por circunstâncias conjunturais especialmente advindas da situação política e social despontada no 25 de Abril de 1974 o ISCTE viria a manter-se durante largos 15 anos na directa dependência da Direcção-Geral do Ensino Superior do então designado Ministério da Educação Nacional Enquanto se foram sucessivamente esgotando diversas hipóteses de eventual integração numa das universidades de Lisboa o ISCTE manteve-se na dependência daquela Direcção-Geral e beneficiou de importantes delegações de competências por parte da Tutela usufruindo de uma autonomia desconhecida ao tempo o que em muito contribuiu para um melhor desenvolvimento da instituição Progressivamente o ISCTE foi podendo afirmar-se no quadro geral do Sistema do Ensino Superior com o conhecimento e o reconhecimento do Ministério da Educação Assim na prossecução deste entendimento importa destacar 1 Desde 1983 foi-lhe concedida a capacidade de viabilizar doutoramentos através do Decreto-Lei nº 1671983 de 25 de Abril 2 Com a publicação da Lei nº 1081988 de 24 de Setembro Autonomia das Universidades ela própria apoiada na Lei nº 461986 de 14 de Outubro Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República o ISCTE recebeu a consagração de instituto universitário não integrado Pelo Despacho Normativo nº 111990 o Ministro da Educação aprova os seus estatutos que foram publicados no Diário da República Série I nº 32 de 7 de Fevereiro de 1990 declarando o ISCTE escola universitária não integrada com plena autonomia científica pedagógica administrativa e financeira A partir destes Estatutos o ISCTE passou a ter competência autónoma por exemplo para conferir todos os graus académicos licenciatura mestrado doutoramento doutoramento honoris causa bem como agregações 3 Nesse mesmo ano a Secretaria de Estado do Ensino Superior contratualiza com o ISCTE um pré-acordo para encetar um contrato programa por considerar esta unidade universitária com os parâmetros adequados para levar a efeito o que então se considerava um projecto-piloto para as Universidades os contratos-programas 4 Em 1997 o ISCTE integra a Fundação das Universidades Portuguesas e pertence actualmente a várias associações universitárias como a Columbus a Associação das Universidades de Língua Portuguesa a European Academy of Business in Society etc 5 Os novos Estatutos do ISCTE aprovados pelo Ministro e publicados pelo Despacho Normativo nº 372000 no Diário da República Série I-B nº 205 de 5 de Setembro de 2000 prefiguram o quadro organizacional do ISCTE como universidade 6 Em 2005 por alteração do Decreto-lei nº 2831993 o ISCTE passa a integrar o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas CRUP

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